Danieli Veleda Moura, ao abordar a questão da justiça ambiental, enfatiza a necessidade de enfrentar as injustiças socioeconômicas e ambientais exacerbadas pela crise atual e as demandas dos movimentos sociais. Ela destaca a expansão do conceito de justiça ambiental que, inicialmente, nos Estados Unidos, focava na desigualdade étnica e na qualidade de vida, mas que foi ampliado para incluir questões sociais mais abrangentes.
No contexto brasileiro, Moura argumenta que a luta por justiça ambiental deve considerar a proteção das populações economicamente desfavorecidas que sofrem desproporcionalmente com os danos ambientais. Ela define injustiça ambiental como a situação em que os riscos e impactos negativos do desenvolvimento recaem principalmente sobre as comunidades pobres e marginalizadas, enquanto as elites permanecem protegidas.Moura explora a justiça ambiental como um conceito que transcende a mera preservação, englobando a distribuição equitativa de recursos e a luta contra as desigualdades sociais. Ela vê essa justiça como uma fusão de direitos sociais e humanos com a sustentabilidade ambiental, promovendo uma abordagem integrada que considera as dimensões ambiental, social e ética.
A autora traça a origem do movimento de justiça ambiental nos EUA, que emergiu em 1987, ligando a degradação ambiental à discriminação racial. Este marco histórico inspirou movimentos semelhantes no Brasil, culminando na criação da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) em 2001, que busca unir esforços em prol da justiça social e ambiental.Moura destaca a precariedade das condições de vida enfrentadas por muitos brasileiros, sublinhando a superexposição a riscos ambientais em áreas de moradia e trabalho. Ela descreve como as dinâmicas econômicas e sociais promovem a exclusão territorial, resultando em migração para os centros urbanos e deslocamento de comunidades tradicionais devido a grandes projetos de desenvolvimento.
A autora nos convida a refletir sobre a concentração de poder na apropriação dos recursos ambientais no Brasil, uma característica central da injustiça ambiental. Ela sugere que o ambientalismo brasileiro deve renovar seu alcance social, solidarizando-se com comunidades marginalizadas e adotando princípios que assegurem uma distribuição justa dos recursos.
O artigo de Moura é um chamado à ação, enfatizando a importância de fortalecer a mobilização social e a conscientização para combater a desigualdade ambiental. Ela defende que a justiça ambiental deve ser vista como um instrumento de cidadania, promovendo a proteção dos grupos menos favorecidos e a inclusão de suas demandas na agenda pública.
REFERÊNCIA
MOURA, Danieli Veleda. Justiça Ambiental: Um Instrumento de Cidadania. Âmbito Jurídico, Qualit@s Revista Eletrônica ISSN 1677 4280 Vol. 9. No 1 2010.
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