Fundamentos do Código de Ética dos/as Assistentes Sociais

A ética está relacionada ao comportamento moral do homem. Pode-se dizer que esta é uma relação de investigação ou estudo. Mas se estamos falando em moral estamos falando de algo vinculado à prática, e, portanto, passível a variações. E, é por isso mesmo que a moral apresenta diferentes formas em diferentes sociedades, em diferentes tempos, e, consequentemente, se faz menção à ética, relacionando-a ao momento histórico e a cultura predominante.

Para falar sobre Serviço social e Ética vale colocar o que Forti escreve:

"A ética profissional é uma forma particular de materialização, de expressão da vida moral em sociedade".

No caso do Serviço social, em particular, para falar sobre ética e a sua recomendação para o exercício profissional formalizada em um Código de Ética, deve-se levar, indispensavelmente, em consideração a gênese e o desenvolvimento da profissão, juntamente com os seus objetivos e funções, daí a sua particularidade.

Juntamente com a síntese sobre o surgimento da profissão, serão, citados, sucintamente, os cinco códigos de ética do Serviço social - o de 1947, 1965, 1975, 1986 e de 1993 - respectivamente, enfatizando o último, o qual não é importante conhecer apenas para incorporá-lo como referência para a prática dos Assistentes sociais, mas para que se reflita o próprio papel do profissional na sociedade contemporânea. E essa reflexão vai partir da relação entre o geral, que se encontra no Código, e o particular, isto é, o que acontece no dia-a-dia profissional, para que, entre outras coisas, não se fale da separação que, apesar de impossível, tanto se menciona, que é a diferença entre teoria e prática, visto que se não praticamos o que revela a teoria é porque, na verdade, não compartilhamos de tal teoria.

O surgimento do Serviço social foi determinado pelo processo sócio-histórico, isto é, a partir do surgimento de um espaço na sociedade capitalista. A solicitação deste estava estreitamente relacionada ao controle da classe trabalhadora, tratando-se, portanto, de um profissional que reproduziria a lógica capitalista, ou melhor, de um profissional essencialmente conservador e a-crítico.

Mas um traço marcante do período do surgimento da profissão e do seu desenvolvimento é a sua vinculação com a doutrina católica, principalmente o neotomismo, sendo o traço religioso o predominante inicialmente. Tendo em vista isso, pode-se dizer que a lógica que prevaleceu no período inicial da história do Serviço social foi a lógica da benevolência, pautada nos princípios cristãos e reproduzindo, como foi mencionado, a lógica do capitalismo, que é a do não reconhecimento desses "benefícios" como direitos dos indivíduos.

Nesse período a dimensão ética era privilegiada, com uma concepção de homem e sociedade largamente relacionada à ordem sobrenatural. Com isso, no primeiro Código de ética da profissão é evidente a influência dos princípios religiosos.

O Código de 1947 coloca, entre outras coisas, a lei de Deus como a que rege a vida humana, e o usuário do Serviço social como beneficiário, camuflando a noção de direito dos indivíduos, como já mencionado. Sendo assim, o Serviço social era, nitidamente, funcional ao capitalismo. Tratava-se, portanto, da profissão vinculada à "questão social", ou melhor, ao tratamento de suas múltiplas expressões, mas sem questionar os motivos da existência destas, ou seja, sem questionar o status quo.

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O segundo Código da profissão, apesar de preservar o elemento religioso do anterior, somará a este a influência norte-americana com o funcionalismo. Essas duas tendências verificadas no Código de 1965 convergem do ponto de vista da posição a-crítica, por isso não se fala em ruptura nos fundamentos do Serviço social. Sendo assim, além de reafirmar o apelo moral, ligado a religião, do primeiro código, esse apresentará a idéia de "integração social" e "correção dos desníveis sociais", deixando claro a lógica seguida, vinculada a ideia sociedade dividida em partes que se somam e a formam, tendo as suas funções cada uma, sendo necessário integrar aquelas que estão fora do padrão. Nessa perspectiva a percepção das contradições da sociedade capitalista é inviabilizada, com uma individualização do problema.

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Mas não se pode esquecer que a década de 60 é de grande efervescência política no Brasil. E o Serviço social passa por importantes questionamentos, inclusive sobre a análise equivocada que ele próprio fazia da realidade, questionando também a influência norte-americana, tendo em vista a necessidade de pensar o capitalismo e seus efeitos no país, particularmente. Sendo assim, esse movimento crítico que vinha se desenvolvendo no panorama profissional latino-americano, tido como Movimento de Reconceituação, levantava questionamentos acerca da própria origem da profissão e do seu aspecto conservador. Mas apesar disso, o terceiro Código da profissão apresentará a manutenção desse posicionamento conservador.

O fato do Movimento crítico que surge no Serviço social não resistir seria, entre outros motivos, devido a realidade brasileira, já que o Golpe Militar de 64 afetou todas as Instituições, impondo limites, inclusive o Serviço social, principalmente com a instauração do Ato Institucional nº 5. E outros países também enfrentaram golpes. Porém, é importante colocar que essa não resistência deve-se em grande parte ao nível de conhecimento intelectual dos Assistentes sociais da época.

Sendo assim, o Código de 1975 não retratará o desdobramento daquilo que se iniciou no Movimento de Reconceituação. Isso só tomará novo impulso quase duas décadas depois. O que se verificará, então, será uma chamada "modernização do conservadorismo" que "informa respostas dadas por parcelas majoritárias da categoria profissional às novas demandas que lhe são apresentadas"[1], isto é, o novo discurso que a categoria apresenta não pode ser caracterizado ainda como uma ruptura com a herança conservadora da profissão. Segundo Iamamoto este se situa nos marcos do humanismo cristão e do desenvolvimentismo, não atingindo as bases da organização da sociedade.

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Com isso, pode-se considerar que a ruptura com o conservadorismo na profissão, anunciada no Movimento de Reconceituação, só irá acontecer na década de 80, no plano intelectual e organizativo. E o Código de 86 será percebido como a expressão de conquistas e ganhos profissionais através da negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora e da "ética da neutralidade", além da substituição do profissional subalterno e apenas executivo por um profissional competente teórico, técnica e politicamente.

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A elaboração de um quinto Código é visto como a preservação dessas conquistas políticas, expressas no Código anterior, e o seu aprimoramento. Não se pode esquecer de um fato importante que foi a Constituição de 88, marcando uma importante alteração na sociedade brasileira, tendo como foco principal a democratização do país. Esse ocorrido somado ao amadurecimento do projeto profissional que vinha sendo construído, vinculado ao compromisso com os interesses históricos da massa da população trabalhadora, exigia uma melhor explicitação do sentido imanente do Código de 86. E também "considerando a necessidade de criação de novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuário, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social.[2]