๑۩۞ Turmalina Verde ۞๑۩

Com o intuito de esclarecer duvidas recorrentes na atuação dos/as assistentes sociais e outros profissionais que atuam na Proteção Social Básica, especificamente CRAS/PAIF o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS publicou para utilização dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, cartilhas que auxiliam no fazer diário destes profissionais.

Partindo é claro do arcabouço teórico da  Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da AssistênciaSocial - LOAS, concomitantemente com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a Norma Operacional Básica do SUAS.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF

Segundo o MDS, o PAIF foi concebido a partir do reconhecimento que as vulnerabilidades e riscos sociais, que atingem as famílias, extrapolam a dimensão econômica, exigindo intervenções que trabalhem aspectos objetivos e subjetivos relacionados á função protetiva da família e ao direito à convivência familiar.

O PAIF teve como antecedentes o Programa Núcleo de Apoio à Família (NAF - 2001), e o Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF- 2003). Em 2004, o MDS, aprimorou essa proposta com a criação do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

Em 19 de maio de 2004, com o decreto 5.085 da Presidência da República, o PAIF tornou-se “ação continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal.

Em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Programa de Atenção Integral à Família passou a ser denominado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, mas preservou a sigla PAIF. Esta mudança de nomenclatura enfatiza o conceito de ação continuada, estabelecida em 2004, bem como corresponde ao previsto no Art. 23 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Nessa direção, o PAIF concretiza a presença e responsabilidade do poder público e reafirma a perspectiva dos direitos sociais, constituindo-se em um dos principais serviços que compõem a rede de proteção social de assistência social, que vem consolidando no país de modo descentralizado e universalizado, permitindo o enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, assim como, a redução da incidência de riscos e vulnerabilidades sociais que afetam famílias e seus membros.  (Caderno de Orientações Técnicas do PAIF - vol. 1).

Contudo compartilho as cartilhas mais importantes nesta construção:  

1. Tipificação dos Serviços Socioassistenciais – 2013
2. Orientações Técnicas sobre o PAIF: Tipificação Vol. I – 2012
3. Orientações Técnicas sobre o PAIF Vol II 2012
4. Caderno de Orientações: Referências Técnicas para Construção do Plano de Acompanhamento Familiar / Secretaria de Desenvolvimento Social. — São Paulo, 2013.
5. CADERNO DE ORIENTAÇÕES Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Articulação necessária na Proteção Social Básica, 2016.
6. Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS Anotada 2009
   1. Lei Orgânica de Assistência Social – Atualizada 2016 3ª Ed.
   2. LOAS – Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Publicações da Escola da AGU – 2015
7. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/ 2004
8. Norma Operacional Básica de Serviço Social – NOB/SUAS
9. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
10. Estatuto do Idoso
11. O CRAS que temos, o CRAS que queremos – Volume 1
12. Orientações Técnicas Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS
13. Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos (prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)
14. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
15. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
16. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
17. Guia de Geracao de Trabalho e Renda – Nova Perspectiva na Elaboracao de Politicas- Programas e Projetos de Geracao de Trabalho e Renda – 1a edicao 2008
18. LIVRO Bolsa_Familia
19. Resolução Retifica a composição da equipe de referencia
20. Resolução CIT 2011 – 004 – 24.05.2011 – Parametros para o registro de informações no CRAS e CREAS-1

Obs.: Preciso informar que os documentos relativos ao CREAS estão inclusos devido fazer parte da rede socioassistencial da maioria dos municípios e faz-se necessário conhecer para os encaminhamentos da hierarquização de referência e contra-referência, assim como publico e as condicionalidades dos serviços intersetoriais ofertados.