Este Trabalho de Conclusão de Curso foi apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade da Amazônia, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, sob orientação da Prof.ª Ms. Katia Santos.
A pesquisa teve como tema a representação social dos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida no CREAS do município de Marituba-PA.
O estudo partiu de uma inquietação central: como esses adolescentes compreendem a medida socioeducativa que cumprem? A Liberdade Assistida aparece para eles como responsabilização, punição, acompanhamento, oportunidade ou apenas obrigação judicial?
A investigação também buscou problematizar questões mais amplas: que condições sociais atravessam a trajetória desses adolescentes? Quais direitos foram historicamente acessados ou negados? Como o Estado, a família e a sociedade se posicionam diante da adolescência em conflito com a lei?
A pesquisa foi qualitativa, fundamentada em uma leitura crítica da realidade social, com aproximação à tradição marxista. O campo de investigação foi o CREAS de Marituba-PA, considerando adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida entre 2015 e junho de 2016.
Foram consultados dez adolescentes, utilizando entrevista individual estruturada, análise documental comparativa dos livros de entrada, diário de campo e o registro de uma história de vida. A análise buscou compreender não apenas o ato infracional em si, mas as mediações sociais, familiares, territoriais e institucionais que atravessam a experiência desses sujeitos.
O objetivo geral foi analisar a representação social dos adolescentes a respeito da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Como objetivos específicos, buscou-se compreender o processo de construção da identidade desses adolescentes enquanto sujeitos sociais e identificar suas percepções sobre o cumprimento da medida.
A relevância do trabalho está em deslocar o olhar punitivo e simplificador sobre a adolescência em conflito com a lei. O adolescente não pode ser reduzido ao ato praticado. Ele deve ser compreendido em sua condição peculiar de desenvolvimento, em sua trajetória social e em sua inserção em uma sociedade marcada por desigualdades, negação de direitos, criminalização da pobreza e fragilização das políticas públicas.
A Liberdade Assistida, quando executada de forma qualificada, não deve ser apenas controle ou vigilância. Ela precisa articular responsabilização, acompanhamento socioeducativo, fortalecimento de vínculos, acesso à escola, saúde, cultura, profissionalização, convivência familiar e comunitária.
Nesse sentido, o TCC contribuiu para pensar a socioeducação como campo de disputa entre punição e garantia de direitos. Também reafirmou a importância do Serviço Social na leitura crítica das expressões da questão social presentes nas trajetórias juvenis.
Referência
VASCONCELOS JUNIOR, M. R. A representação social dos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de liberdade assistida, executada no CREAS do Município de Marituba-PA. Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social. Universidade da Amazônia, Belém-PA, 2016.
Grifo do autor
A principal contribuição deste trabalho foi compreender que a medida socioeducativa não pode ser analisada apenas pelo ato infracional. É preciso escutar o adolescente, conhecer sua trajetória e identificar como ele interpreta a própria experiência de responsabilização.
Quando a Liberdade Assistida se limita à cobrança formal, ela perde sua dimensão socioeducativa. Mas quando articula direitos, escuta, acompanhamento e reconstrução de projetos de vida, pode se tornar uma mediação importante na disputa por cidadania.
Para continuar a conversa
Como você compreende a Liberdade Assistida: punição, responsabilização ou possibilidade de reconstrução de trajetórias?
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