O presente trabalho compõe parte da revisão bibliográfica da Dissertação de Mestrado intitulada, Gestão de Impactos Sociais: um estudo sobre a implantação do aterro sanitário no município de Marituba-PA e os efeitos sobre as comunidades do entorno, em que busca tecer considerações a respeito dos instrumentos do planejamento urbano, fazendo destaque aqueles mencionados no Estatudo da Cidade, importante documento legal que integra a Política Urbana brasileira. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, que adota a pesquisa bibliográfica e documental para o estudo dos instrumentos legais previstos para o licenciamento de empreendimentos que venham causar danos ao meio ambiente natural, assim como, reflexos na dinâmica social e urbanística como um todo. Apontamos questões referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança fazendo um paralelo com outro instrumento, o Estudo de Impacto ambiental, construindo um debate a respeito da importância da construção de legislações especificas de cada município brasileiro a fim de determinar estudos que considerem as especificidades de cada uma dessas localidades, permitindo que as gestões municipais regulamentem as atividades que venham gerar impactos, principalmente negativos, a estrutura urbanística das cidades, bem como como, reflexos na dinâmica e qualidade de vida das pessoas.
In: 1º Congresso Sul-Americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade (2018) Número ISSN: 2179-8400
Páginas 1-4
Anais CONGRESSO SUL-AMERICANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUSTENTABILIDADE, 2018.
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