O presente artigo apresenta a discussão teórica acerca das mudanças de paradigmas na proteção integral voltada para crianças e adolescentes autores de atos infracionais. A discussão deu-se a luz da teoria das Representações Sociais que esses paradigmas possuíam em relação o que é adolescência e sobre as infrações cometidas por estes, partindo do Código de 1927 ao atual Estatudo da Criança e Adolescente (ECA). O trabalho divide-se em duas sessões, na primeira discute-se a evolução da construção do atual paradigma da proteção, e na segunda, basendo-se na teoria da Representação Social de Moscovici buscamos lançar o olhar de quais os possíveis motivadores que contribuem para que os adolescentes cometam atos infracionais e quais as suas percepções sobre o seu cumprimento a fim de compreender como as Medidas Socioeducativas podem contribuir na oportunização de possibilidades de promoção e garantia de direitos via políticas públicas.
In: II Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Política Social (2017)
Anais do Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Política Social. Florianópolis: Repositório Institucional da UFSC, 2017. Número ISBN: 978-85-64093-50-8
Páginas 1-10
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